A partir do dia 1º de janeiro de 2025 tomarão posse prefeitos eleitos e reeleitos em 2024. O start das administrações municipais ocorre após um ano atípico e, assim, as exigências dos gestores ganharão diferentes contornos, principalmente quando se direciona um olhar mais atento à economia.
Independente do partido ou da sua região, todos os prefeitos terão de lidar com uma realidade a partir de 2025: a Reforma Tributária. O texto de regulamentação que foi aprovado no apagar das luzes pelo Congresso Nacional ainda precisa ser melhor compreendida de como funcionará na prática. Mas, com a redação aprovada da forma em que está ou com mudanças simplórias, o “dever de casa” dos prefeitos não deverá ser simples, ainda que a implementação dos novos impostos e alíquotas estejam previstos só para 2032.
Na avaliação do prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que defendeu a necessidade da reforma, porém, criticou o processo como se deu a votação nos últimos dias, o momento mais crítico será em 2027. “Ninguém sabe o que foi votado (pelo Congresso Nacional)”, sentencia. Para ele, serão dois anos de alguns testes, com a aplicação gradativa de alguns itens, mas o ponto crítico será em 2027.
“Tomara que dê certo. Mas eu sou cético e, sinceramente, votar uma reforma tributária sem discussão, depois de ficar 20 anos estacionada, não está certo”, avalia.
Segundo explica o economista e professor da PUC-RS, Gustavo Moraes, o texto beneficia o setor industrial em detrimento de outros, através do fim do imposto cumulativo e da redistribuição de alíquotas, e prejudica o setor de serviços e o agronegócio. Consequentemente, aqueles municípios cuja economia é voltada mais para um ou outro setor deverá sentir esse impacto.
Outro ponto importante sobre o qual os prefeitos devem estar atentos, segundo o professor, é em relação à partilha de recursos. Atualmente, quem recebe os impostos de uma compra é o município de origem daquele bem. O texto inverte essa ordem e transfere esses valores para a cidade do destinatário. De forma mais clara: se você é de Porto Alegre e comprou um item de uma empresa de Gravataí, o imposto sobre esse bem será direcionado para Porto Alegre. Em compensação, o contrário também ocorre. Se você tem uma empresa em Porto Alegre e um comprador de Passo Fundo adquire seu produto, é a cidade do Norte do Estado que receberá esse montante. Soma-se a isso o fato de que a unificação dos impostos no IBS e ICS deverá retirar parte da autonomia dos gestores.
Com esse cenário, a tarefa dos prefeitos para os próximos quatro anos, segundo Moraes, é a realização de um planejamento estratégico econômico. A fim de desenvolver a economia local de forma que contemple os três ramos da reforma tributária: indústria, serviço e agricultura.
Devido a alta dos juros, que, Moraes acredita, deve permear durante o primeiro semestre todo de 2025, reforça que não é o melhor momento para se apostar em grandes obras, mesmo com o furor do início do mandato. Com a economia desacelerada, é possível que haja uma queda no emprego e, com isso, sobrecarga nos serviços públicos. Por isso, o importante é investir em um atendimento com melhor qualidade e eficiência nas áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Isso, claro, sem aumentar as despesas do caixa.
Quebra cabeça
Melhorar os serviços públicos sem ampliar as despesas é o grande quebra cabeça da prefeita eleita de Rio Grande, Darlene Pereira (PT). Isso porque o município, apesar de deter o quarto maior Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho e atrás apenas de Pelotas, cidade vizinha, no quesito população, tem um déficit previsto de R$ 100 milhões para 2025, mesmo com um orçamento de R$ 1 bilhão. Com isso, a prefeita projeta uma gestão mais enxuta e um serviço de auditoria em algumas áreas do governo, além da revisão de alguns contratos vigentes.
“Nós temos uma despesa de pessoal muito alta. Tem que fazer um estudo detalhado do nosso orçamento, trabalhar muito para aumentar a receita. Por isso o interesse em buscar novos empreendimentos, para aumentar a nossa arrecadação. Porque quando você aumenta a arrecadação, você não vai cortar na despesa de pessoal”, explica.
Além disso, entre as estratégias para ampliação da arrecadação está a diversificação da economia local. “Rio Grande sofreu muito com a questão da parada que teve a indústria naval. Nós somos uma cidade muito antiga e que já passou por muitas crises, que vive de ciclos. E quando os ciclos terminam a cidade fica com o problema. Vivemos isso no polo naval. E isso foi um trauma”, recorda, citando a busca de parcerias para que a economia possa avançar, sem negar a relevância da questão portuária, mas para outras frentes.
Naquelas cidades que mais sofreram com as enchentes, a preocupação ganha novos contornos e a preocupação com as contas atinge tom de urgência. Marcelo Maranata (PDT), reeleito prefeito de Guaíba e presidente da Granpal, que reúne os municípios da Região Metropolitana, foi contundente ao afirmar que os gestores terão dificuldade de fechar as contas em função da queda de arrecadação dos impostos, como o ISS e IPTU (que é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios). E uma maneira de contornar essas limitações é explorar outras áreas, como, cita o prefeito, o turismo, que passou a receber maior atenção. Neste caso, há um reflexo ainda na área de serviços, como o setor de alimentação e hotéis. “Eles trazem um dinheiro novo para a cidade.”
Outro exemplo é o caso de Cruzeiro do Sul. Cesar Dingola (PP), prefeito eleito da cidade, relata que a prefeitura, que já tinha adotado empréstimos antes das catástrofes de maio para poder financiar projetos de desenvolvimento, teve de recorrer aos bancos novamente depois das enchentes. Com isso, a bola de neve nas contas públicas aumentou.
A solução perpassa por um ponto reforçado por Maranata: a compensação da União e do governo do Estado nas perdas de arrecadação. Ao mesmo tempo, as administrações vão precisar também do empenho dos gestores em medidas para aumentar essa arrecadação. Em Cruzeiro, Dingola aposta em cursos profissionalizantes, a fim de qualificar a mão de obra da cidade e, com isso, atrair o empresariado – em especial aquele com receio de investir em um município atingido pelas cheias.
Esse clima de “insegurança” que Cruzeiro do Sul enfrenta é a aposta de Rafael Bortoletti (PSDB) para Viamão, na grande Porto Alegre. O prefeito eleito usa como argumentos a posição geográfica da cidade e um aprimoramento das questões fiscais para atrair empresas e investidores e desenvolver o emprego e renda. Esses são apontados como os seus principais objetivos a partir de 2025.