Pelo menos 283 detentos provisórios do Presídio Central de Porto Alegre demonstraram interesse em votar nas eleições municipais de 2016, conforme pesquisa da Brigada Militar. Uma urna eletrônica vai ser liberada, com essa finalidade, pelo Tribunal Eleitoral Regional (TRE). O local soma hoje 2.990 presos provisórios, 602 deles com título da comarca de Porto Alegre.
Uma ação coordenada entre a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), direção do Presídio e TRE trata das questões legais para viabilizar a votação e atender às normas jurídicas do pleito eleitoral. Os detentos aptos a votar serão levados até a galeria onde a urna será instalada. O diretor do presídio, tenente-coronel Marcelo Gayer, salienta que é direito do cidadão preso provisoriamente exercer a cidadania.
De acordo com o TRE, em 2014, havia 242 detentos aptos a votar – 45 participaram do primeiro turno e 40 votaram no segundo. Para o oficial, a expectativa é de que o processo de votação se encerre ainda na parte da manhã.
Presos já condenados não podem votar
Presos provisórios não possuem condenação criminal definitiva, permanecendo com o direito de votar. De acordo com a Constituição, estão impedidos de votar detentos que, no dia da eleição, tiverem sentença condenatória transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). A ação é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e assegurada pela Lei das Execuções Penais (LEP).
Pesquisa aponta que 283 detentos do Presídio Central estão aptos a votar
Aumento de eleitores que estão detidos é de quase 20% na comparação com 2014