O lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores que acusaram Cunha de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras, vai prestar depoimento nesta terça-feira na sessão do Conselho de Ética da Câmara. Baiano é uma das testemunhas de acusação do processo por quebra de decoro parlamentar do qual o peemedebista é alvo. Antes, representantes da Avaaz, organização internacional conhecida por promover abaixo-assinados virtuais e campanhas de combate à corrupção, vão entregar ao colegiado um documento simbólico com mais de 1,3 milhão de assinaturas pedindo a perda de mandato do presidente da Casa.
O documento será entregue ao presidente da comissão, José Carlos Araújo (PR-BA). A campanha virtual começou em 22 de outubro do ano passado e chegou ao final de 2015 com 230 mil assinaturas pedindo a cassação do mandato do peemedebista. Logo após a sessão de votação do impeachment da presidente, houve um aumento significativo de apoios, chegando a 1,2 milhão de assinaturas em quatro dias. Nesta segunda-feira, site registrou mais de 1,3 milhão de apoios. A expectativa é de que a mobilização se torne uma das maiores do mundo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), 11 motivos para o "necessário e imprescindível" afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão. Na sexta-feira passada, após participar de uma palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que o futuro do presidente da Câmara seja definido. "Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele", afirmou.
Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer (PMDB) assume a Presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória. O pedido de afastamento entregue por Janot ao STF traz um capítulo intitulado "Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa". Nele, o procurador aponta as 11 razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Cunha.
"Certamente referido cargo (presidência da Câmara) lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o Presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações", disse Janot. "A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública."
Petição para saída de Cunha será entregue antes de Fernando Baiano depor
Documento já apresenta mais de 1,3 milhão de assinaturas digitais
