O superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes, afirmou nesta quarta-feira que cumpriu estritamente a legislação brasileira ao investigar a professora italiana Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela é acusada de desrespeitar o antigo Estatuto do Estrangeiro, que veta atuação política e sindical no país.
“A professora tem um visto de trabalho e exerce uma profissão dentro da UFMG, e nós somos a polícia que fiscaliza a atuação dos estrangeiros dentro do território nacional”, disse Menezes. Maria Rosaria foi denunciada à PF, de forma anônima, por violar a Lei 6.815/1980. O pedido de abertura de inquérito contra ela foi feito em Brasília, em 4 de agosto de 2015.
Segundo Menezes, após o recebimento da denúncia, a PF fez um levantamento preliminar que comprovou ações políticas da professora italiana, incluindo participações em atividades do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros. Por conta disso, instaurou o inquérito no dia 3 de março deste ano. Um interrogatório foi agendado para o dia 20 de julho, mas o Ministério Público Federal (MPF) obteve um habeas corpus favorável à professora, suspendendo a oitiva e as investigações até que o mérito da ação seja analisado.
Menezes disse que o objetivo da investigação era esclarecer os fatos e que a Polícia Federal não faz juízo de valor sobre a aplicabilidade de lei, herança da ditadura militar. “Não podemos, no início do inquérito, fazer juízo de valor. Se a sociedade pede os esclarecimentos dos fatos, cabe a Polícia Federal investigar. No relatório final podemos pontuar ao MPF e à Justiça a existência de casos similares, jurisprudência etc. Mas esse inquérito ainda estava no início. E se nós não atuarmos e esclarecermos os fatos, o próprio MPF vai dizer que estamos prevaricando", justificou.
Perguntando sobre a pertinência da legislação sobre estrangeiros em vigor, Menezes disse que considera o Estatuto exagerado. “Na minha opinião como cidadão e estudante de direito, entendo que algumas coisas são exageradas. Mas como policial federal e cumpridor da lei, não cabe a mim fazer essa análise. Cabe a sociedade junto ao Congresso alterar a legislação ou aos órgãos de atuação junto a Justiça defender a sua inconstitucionalidade. Fico até me perguntando como ainda não questionaram esse Estatuto”, disse.
Promulgado em 1980 pelo presidente João Figueiredo, durante o regime militar, o Estatuto do Estrangeiro proíbe cidadãos de outros países de exercer atividades de natureza política, organizar passeatas ou participar de sindicatos e manifestações no Brasil. Na visão do MPF, o Estatuto tem dispositivos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e que não foram recepcionados pela nossa Constituição. A Justiça brasileira já decidiu contrariamente ao Estatuto do Estrangeiro em outros casos semelhantes ao de Maria Rosaria.
PF alega cumprir lei em investigação contra professora italiana da UFMG
Maria Rosaria foi acusada de atuação política, o que contraria Estatuto do Estrangeiro da Ditadura Militar