"PF cumpriu lei em momento de conflito de competência", diz Jungmann sobre habeas corpus

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu nesta segunda-feira a atuação da Polícia Federal (PF) em meio à confusão de decisões judiciais mandando soltar e manter na prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A demora na liberação de Lula no domingo, após os despachos mandando soltá-lo foram alvo de protestos dos petistas. Questionado se poderia haver algum tipo de responsabilização da PF por causa da demora em soltar o ex-presidente, o ministro foi taxativo. "A PF cumpriu estritamente a lei, num momento muito difícil, complicado, de conflito de competências no Poder Judiciário", afirmou.

O juiz de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região neste fim de semana, Rogério Favreto, concedeu habeas corpus a Lula às 9h14min de domingo. Às 11h49min, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) protocolou uma petição informando estar na Superintendência da PF com o alvará de soltura. Porém, Lula não foi liberado.

Às 12h05min o juiz Sergio Moro disse que Favreto não era competente para tomar tal decisão. Às 12h44min, Favreto reiterou a ordem para libertar o ex-presidente. Às 14h13min, o relator do caso Lula no TRF 4, João Pedro Gebran, determinou à PF que se abstivesse de liberar Lula. Às 16h04min, Favreto insistiu na concessão do habeas corpus e deu prazo de uma hora para a soltura do ex-presidente. A contra-ordem só veio às 19h30min, com despacho do presidente do TRF4, Thompson Flores.

Nos períodos em que estavam em vigor as ordens de soltura, os petistas questionaram a demora da PF em liberar o ex-presidente. Em suas redes internas de comunicação, circulou uma conversa que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) teria mantido com Jungmann por meio do aplicativo WhatsApp.