A assessoria da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul informou nesta quarta-feira que ainda não recebeu a notificação do pedido de manifestação sobre a extinção da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão. Conforme a PGE, a resposta será elaborada a partir da chegada da medida do juiz do Trabalho Gustavo Pusch, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Pusch concedeu concedeu tutela de urgência para que o governo do Estado se manifeste em relação a pedido do Sindicato dos Jornalistas do RS e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do RS. As duas representações pediram a sustação imediata de quaisquer demissões até que seja instaurado o processo de negociação coletiva.
As entidades sindicais ajuizaram liminar contra a Fundação Piratini, alegando que o governo, a pretexto de reduzir despesas, enviou à Assembleia o projeto de lei 246/2016 com a intenção de extinguir seis fundações estaduais. Segundo a decisão, o Estado pode estar com a intenção de agir rápido para burlar a discussão judicial de seus atos e, por isso, a Justiça está atuando de forma ágil para que a Fundação se manifeste acerca dos direitos trabalhistas dos funcionários.
Realocação e indenizações
Questionado sobre o destino dos servidores que integram as fundações que devem ser extintas com a votação do pacote de austeridade na Assembleia Legislativa, o governo José Ivo Sartori explicou que o governo tem de quatro a seis meses para decidir quantos servidores devem ser realocados e quantos devem ser desligados com indenizações. "Sabemos que é uma tarefa difícil deixar todos com seus direitos e garantias em dia. Ainda temos de absorver no governo o serviço que as entidades faziam. Isso gera contrariedade, mas nós somos solidários e acho que as propostas apresentadas foram pensando nos mais de 11 milhões de gaúchos", observou em entrevista à Rádio Guaíba nesta quarta-feira.
PGE aguarda notificação para se manifestar sobre extinção da Fundação Piratini
Sindicatos pediram sustação imediata de demissões até instauração de processo de negociação coletiva
