A Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda como recorrer do bloqueio das contas pelo governo federal após o Rio Grande do Sul não quitar a parcela da dívida com a União deste mês. Uma alternativa seria ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação cautelar para questionar o débito, a exemplo do que já fizeram outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.
A PGE também teria como embasamento as decisões judiciais favoráveis ao pagamento integral do funcionalismo. Uma ação movida pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs) já chegou ao STF e, em votação que acabou sendo suspensa, parte dos ministros votou em favor do pagamento dos trabalhadores.
Antes de decidir pelo calote à União, o governo gaúcho já havia dado início a uma análise preliminar sobre como evitar sanções, como afirmou o procurador-geral do Estado, Eusébio Ruschel, em entrevista à Rádio Guaíba. Ele acompanha o governador José Ivo Sartori em viagem a Brasília nesta quarta-feira, onde há reuniões marcadas com ministros do STF e representantes do governo federal.
Segundo o repórter Fábio Marçal, a saída para Sartori é uma negociação política, já que se o Estado não paga a União, todos os repasses federais são automaticamente bloqueados e voltam para o governo Federal. Nos dias 20 e 31 de agosto há o pagamento de recursos do fundo de participação dos Estados, que provavelmente não deverá ser depositado, caso o impasse não seja resolvido nesta quarta-feira. No total, deveriam ter sido depositados pelo Estado R$ 265 milhões. O volume a ser pago varia mês a mês porque corresponde a 13% da receita do Rio Grande do Sul.
PGE pode recorrer ao STF para reverter bloqueio de contas do RS
Ação cautelar questionaria débito com União
