PGE vai tentar derrubar liminares que impedem demissões em fundações

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou, no fim da tarde desta sexta-feira, que vai recorrer das liminares que impedem as demissões de trabalhadores de quatro fundações do Rio Grande do Sul, em vias de extinção. Mais cedo, dois juízes da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinaram que o Palácio Piratini se abstenha de dispensar os trabalhadores celetistas da Fundação Piratini, responsável pela TVE e FM Cultura, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), da Fundação Zoobotânica e da Fundação de Economia e Estatística (FEE).

Conforme o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, as decisões de primeiro grau serão contestadas na própria Vara do Trabalho de Porto Alegre e, em paralelo, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que ministro Gilmar Mendes já concedeu liminar garantindo a continuidade do processo de extinção das fundações ao alegar “perigo de lesão grave ao orçamento estadual”.

“Nós vamos recorrer e já estamos com um grupo de procuradores estudando a medida processual mais adequada para buscarmos a cassação dessas liminares”, pontuou Ruschel. O procurador-geral do Estado ainda examina outros mecanismos na liminares para verificar se os magistrados feriram ou não o despacho de Gilmar Mendes.

Ruschel esclareceu que o impasse jurídico ocorreu depois que as liminares foram assinaladas levando em conta o desligamento de servidores concursados, mesmo que o Supremo já tenha tornado pacífico esse quesito, autorizando demissões dessa natureza.

Descumprimento pode gerar multa milionária

Nas liminares, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre citou a estabilidade de servidores que, embora regidos pela CLT, tenham sido aprovados em concurso e concluído estágio probatório de três anos. As decisões impedem demissões e o envio de avisos prévios, sob multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A intenção do Piratini é demitir gradualmente os servidores da Fundação Piratini, nos próximos 15 dias, começando por aqueles solteiros e mais novos, por exemplo. Ao todo, 247 funcionários da Fundação foram notificados da extinção do órgão. No fim de 2016, a Assembleia Legislativa aprovou, por 30 votos a 23, a extinção de seis fundações. Amparada por liminares, as autarquias continuaram operando.