PGR denuncia ministro da Educação ao STF por homofobia
Acusação pode levar a perda do cargo, conforme está previsto na Lei do Impeachment
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de homofobia. De acordo com o documento enviado à Corte, o caso ocorreu em razão de declarações do ministro em uma entrevista.
Em setembro de 2020, Milton ligou a homossexualidade a famílias "desajustadas". "Acho que o adolescente que, muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", afirmou Ribeiro, na ocasião.
Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, diz que "ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado (ministro) discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social".
A denúncia contra ministros de Estado pode levar à perda do cargo, conforme está previsto na Lei 1079, de 1950, a chamada Lei do Impeachment.
