PGR pede ao STF que arquive ações contra Bolsonaro por CPI da Covid
Procuradora-geral em exercício pediu o arquivamento de cinco ações contra o presidente da República e outros agentes públicos
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de cinco ações contra o presidente Jair Bolsonaro abertas com base nas apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada no Senado no ano passado.
As ações em questão apontavam para o cometimento de crimes de infração de medida sanitária preventiva, de epidemia (majorado pelo resultado morte), prevaricação, charlatanismo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
No caso do primeiro, a procuradora-Geral da República em exercício, Lindôra Araújo, diz não verificar "nexo de causalidade entre o não uso de máscara pelo chefe do Executivo Federal e o aumento da ocupação de leitos hospitalares do Estado do Acre de 88,7% para 96,2%".
"Inúmeras pessoas contaminadas nem sequer tiveram contato direto ou indireto (por meio de terceiras pessoas) com o Presidente da República, afastando a possibilidade de responsabilização por esse fato", pontuou.
