PGR pede ao STF que priorize julgamento sobre proteção de menores em exploração sexual
Tema tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo Supremo deverá ser seguido pelos demais tribunais
publicidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que a Corte coloque em pauta, com a maior brevidade possível, o julgamento de um recurso que pode ampliar a proteção de crianças em situação de exploração sexual.
O caso que originou a discussão ocorreu no Paraná. Um homem condenado por exploração sexual de adolescente teve a ordem de habeas corpus concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o argumento de que era um “cliente ocasional”, apoiado justamente na tese atacada pelo Ministério Público Federal (MPF) da falta do requisito da habituabilidade.
O tema tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo Supremo deverá ser seguido pelos demais tribunais.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que é evidente a natureza constitucional da discussão, uma vez que o tema está na Constituição, que assegura a proteção da família e do Estado, “com absoluta prioridade” a jovens, adolescentes e crianças.
500 mil vítimas
Os dados apresentados na manifestação mostram a posição do Brasil como o segundo país com mais casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, com cerca de 500 mil vítimas por ano (destas, 75% meninas e negras). Os números se referem a um estudo feito pelo Observatório do Terceiro Setor.
“Esses dados justificam a necessidade de se conferir resposta jurídica eficaz e prioritária à exploração sexual, visando resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente, dada a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, com o fim de assegurar o princípio da proteção integral”, diz Aras.
