PGR pede que inquérito sobre José Serra seja enviado à primeira instância
Pedido será analisado pelo ministro do STF Gilmar Mendes
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Na petição, a procuradora explicou que o Supremo não tem mais competência para julgar o caso após a decisão da Corte que definiu que deputados e senadores devem responder a processos somente se o fato estiver relacionado com o mandato.
“Como se verifica, os fatos investigados nos presentes autos relacionados a José Serra deram-se enquanto governador de estado. Portanto, não se justifica a competência desta Suprema Corte, dado que, claramente, não se trata de delito ocorrido durante o mandato de senador e, logicamente, não relacionado a este cargo”, argumentou Dodge.