O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, enviou, nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao perdão da pena de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-diretores do Banco Rural, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os pedidos de indulto foram protocolados pelas defesas dos apenados após a Corte validar o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer, em 2017.
De acordo com o parecer, os condenados passaram a ter direito ao benefício após a decisão tomada pela maioria dos ministros. No processo, a PGR foi a favor da anulação do decreto, que chegou a ser suspenso pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, mas a decisão não foi referendada pelo plenário. "Portanto, satisfeitos os requisitos previstos na norma de regência, a hipótese é de reconhecimento do direito ao indulto", opinou a PGR.
No processo do mensalão, Kátia Rabello foi condenada a 14 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Com a decisão do STF, Kátia passou a ter direito ao perdão da pena por ter cumprido um terço da pena até o dia 25 de dezembro de 2017, quando completou 5 anos e cinco meses na prisão. José Roberto Salgado também foi condenado à mesma pena e completou cinco anos e 11 meses de prisão na mesma data.
A efetivação do indulto depende de uma decisão individual do ministro Barroso.