Política

PGR se manifesta por prorrogação de inquérito sobre Decreto dos Portos

Parecer é favorável de prorrogar por mais 15 dias

PGR pediu mais 15 dias de prorogação do inquérito do Decreto dos Portos
PGR pediu mais 15 dias de prorogação do inquérito do Decreto dos Portos Foto : Cesar Itiberê / PR / CP
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da prorrogação, por 15 dias, do inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.

Com o parecer, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou a manifestação da PGR, decidir sobre a questão. O pedido de prorrogação foi feito pela defesa de Temer com objetivo de solicitar a oitiva do ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella, que poderia esclarecer os fatos sobre alterações no texto do decreto.

Além do presidente Michel Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar, empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.

No inquérito, que ainda não teve denúncia apresentada, é investigado o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos, por meio do decreto assinado por Temer em maio do ano passado.

Temer nega todas as suspeitas. No início do ano, ao responder por escrito a questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.