Pimenta: União não aceita extinguir dívida do RS, mas vai antecipar R$ 680 milhões

A União e o governo do Rio Grande do Sul não chegaram a um acordo sobre a ação da Ordem dos Advogados do Brasil do RS (OAB-RS) que pede a extinção da dívida de R$ 100 bilhões do Estado. 'O fato novo e positivo foi a iniciativa da União, através do ministro Jorge Messias, que propôs uma antecipação de R$ 680 milhões de relativos à compensação do ICMS no ano que vem', disse o ministro extraordinário que atua na articulação para a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, após audiência de conciliação no gabinete do ministro Luiz Fux, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que o governo federal já suspendeu a dívida por 36 meses e adotou medidas emergenciais para combater a crise. 'Concretamente, a dívida está suspensa e os juros estão congelados.

Isso significa um esforço, nos próximos 36 meses, da ordem de R$ 13,6 bilhões, fora R$ 18,6 bilhões dos encargos da dívida, ou seja, um esforço superior a R$ 30 bilhões que o governo federal faz em razão da calamidade pública que abateu o Rio Grande do Sul', disse Messias, ministro-chefe da AGU, que também participou da audiência.

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O governador Eduardo Leite (PSDB) disse que o Estado vai 'precisar de mais' e que a ação da OAB 'tem argumentos sólidos e que vai continuar andando'.

Ele reconheceu que a proposta da AGU representa um avanço, mas se resume à antecipação de obrigações da União. 'Não há nada de novo colocado à mesa', comentou.

'É importante, ajuda a ativar a economia do Estado, sem dúvida nenhuma, mas não é recurso ao ente federativo, o Estado, que mantém essa fragilidade na capacidade de sustentação dos serviços essenciais da população, especialmente na calamidade. Tenho logo mais uma audiência com o ministro Haddad. Temos expectativa de que haja avanços com o ministro Haddad, que tem sido atencioso, destaco aqui, a gente tem conversado, algumas medidas já foram adotadas', disse Pimenta.