Piratini adia decretos para corte de incentivos, “plano B” ao aumento do ICMS no RS

Após reunião com parlamentares da base aliada e entidades representativas do setor econômico gaúcho, o governo do Estado adiou pelo menos até o final da semana a publicação dos decretos reduzindo benefícios fiscais, medida vista com o “plano B” ao aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%.

"Os decretos estão prontos após o trabalho exaustivo que a Secretaria da Fazenda fez. Nosso setor empresarial e produtivo pediu 48 horas para analisar o que apresentamos aqui e voltarmos a discutir isso na sexta-feira, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos, definindo como mais "amargo e duro", o caminho alternativo, defendendo a alteração da alíquota modal como a melhor medida.

Junto da secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, Lemos apresentou as três ações que compõem os decretos quem impactam a renúncia fiscal do Estado: alterações nas condições para usufruir dos benefícios fiscais, ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e extinções e reduções de benefícios de itens da cesta básica. Conforme o governo, é uma distribuição das medidas entre diferentes setores, buscando viabilidade econômico-financeira, justiça tributária e investimento em serviços.

Eles defenderam que o reajuste do ICMS, previsto para ir a votação na próxima terça-feira, impacta em 25% do orçamento das famílias gaúchas, enquanto essa série de medidas impacta os outros 75%, frisando com isso que a alteração da modal é o “remédio menos amargo” para manter o custeio e investimento em segurança, educação, saúde, rodovias, investimento em municípios e agilidade e qualidade dos serviços públicos.

Os decretos do governador Eduardo Leite (PSDB) não entram em vigor de forma imediata, havendo uma noventena (90 dias) entre sua publicação e a efetividade das medidas. Assim, Lemos diz que, na Assembleia, os deputados não votarão simplesmente sim ou não, havendo outro significado até para os votos contrários. "O ‘sim’ quer entender que aquela medida é menos amarga, o ‘não’, que quer ir pelo outro caminho", sintetizou.

Comparação com SC

Sobre as críticas que o aumento no ICMS fará com que o RS perca investimento, o secretário afirma que “indicador de competitividade aborda alíquota modal ou carga tributária”, fazendo comparações com SC, que vem sendo usado como parâmetro, por ter uma alíquota de 17%, que não será alterada.

“Parece que em nosso Estado nada funciona e nos nossos vizinhos tudo é melhor. As empresas de SC que estão vindo para cá. Se pego empresas do varejo, estão vindo para cá pela estabilidade”, disse Lemos, comparando as duas unidades da federação no ranking das estradas (RS em 7º e SC em 11º), no ranking do preço da gasolina (RS em 6º e SC em 18º) e na agilidade para abertura de empresas, citando que no Estado são necessárias 13 horas e nos vizinhos os empreendimentos levam um dia e 7 horas.

Quanto as articulações política para a aprovação do projeto que incide no ICMS, Lemos afirma que, assim como todos os projetos do Executivo, o tema é debatido não só com a base, mas com os deputados de oposição, em esferas como audiências públicas das quais a secretária Pricilla participou.

O secretário afirma que uma das medidas será a aplicada pelo governador: ou a ampliação da alíquota do ICMS ou o corte dos incentivos. “Pode se dizer para não mexer na alíquota, não cortar incentivo e ampliar investimento, mas essa equação não fecha.” Uma terceira via, que seria “precarizar serviços”, com atrasos de salários, não será adotada.

Confira os impactos dos decretos

• Condições para usufruir de benefícios fiscais: Atualmente para isenção ou redução da base de cálculo do ICMS para 64 setores não conta com condições para fruição. Com as mudanças, o benefício ficará condicionado a um depósito de 10% a 40% incidentes sobre o beneficio, em um processo escalonado dentro de dois anos, em fundo estadual, em um processo similar a estados como RJ, SP e MS. Entre setores impactados estão o de insumos agropecuários, máquinas e equipamentos, veículos, super e hipermercados. A medida ampliaria, ao ano, de R$ 433 milhões a R$ 1,7 bilhão a arrecadação.
  
• Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF): O FAF passará a ser condicionado à totalidade do incentivo, com 100% do crédito presumido dependendo do comportamento de compra de cada estabelecimento, pontuando mais aqueles que fizeram mais aquisições no RS. Assim, as empresas precisaram comprovar as compras internas no Estado, a fim de garantir as deduções. Setores como o agropecuário, coureiro-calçadista, metal mecânico, papel e plástico são alguns dos impactados. O governo projeta um aumento de arrecadação de R$ 382 milhões a R$ 607 milhões com essa ação por ano.
  
• Extinções e reduções de benefícios de cesta básica: Atualmente há isenção ou alíquotas reduzidas de até 7%. Passará a ser aplicado 12%. "Não é aumento de imposto. Essa é a alíquota que deve ser cobrada, mas que por incentivos se isenta ou reduz", explica Lemos. Uma compensação será encaminhada para compensar famílias vulneráveis, através do Devolve ICMS. A expectativa do Piratini é de algo em torno de R$ 1,3 bilhão de impacto anual.