O governo estadual desistiu de manter em tramitação, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da obrigatoriedade de plebiscito para privatizar estatais, como a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). De acordo com o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), a decisão decorre da insistência da oposição em não dar acordo para levar a matéria a votação em plenário.
Com isso, a base aliada vai elaborar um requerimento para retirar a PEC da pauta. O Piratini fará um projeto de decreto legislativo para que o plebiscito previsto em lei ocorra e deixe para os eleitores a decisão. De acordo com Souza, se a consulta ocorrer em 2017, a data sugerida é 15 de novembro. Se ficar para o ano que vem, o processo deve coincidir com o primeiro turno das eleições.
Votos
Souza rebate a tese de que o governo tenha recuado por não ter os votos suficientes para aprovar a PEC – 2/3 do plenário, ou 33 votos. E sustenta a tese contrária: a de que a oposição só vinha impedindo a votação por não ter apoio suficiente para barrar o texto.
Souza explica que compete ao Legislativo convocar o plebiscito, e à Justiça Eleitoral organizar o processo. Ele reiterou a tese de que é preciso vender ativos para que o Estado saia da crise. A venda de estatais também é essencial para que o Rio Grande do Sul possa aderir a um plano de reestruturação fiscal, com a renegociação do pagamento da dívida com o governo federal.
Sobre a entrega da empresa de energia elétrica, Souza frisou que, se isso não ocorrer, o governo vai se obrigar a aportar R$ 805 milhões para manter os investimentos da CEEE Distribuidora, ampliando um passivo que já é grande. O líder do governo argumenta, ainda, que que hoje o Tesouro não dispõe dessa verba em caixa. O risco, com isso, é de que a companhia não atinja as metas de qualidade, acarretando na perda da concessão.
De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT), o PT aceita e dá acordo ao plebiscito para as eleições de 2018. "Continuaremos na luta contra o desmonte", afirmou. O parlamentar considerou a retirada da PEC do plebiscito a "primeira vitória dos servidores e dos partidos de oposição na defesa do serviço público".
Piratini desiste de PEC e agora defende plebiscito para privatizar estatais
Eleitores deverão decidir sobre as vendas da CEEE, Sulgás e CRM
