Piratini encaminha projeto de lei para parcelamento do 13º salário
Número de parcelas ainda não foi definido e dependerá do fluxo de caixa
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A proposta estabelece ainda indenização aos servidores, de 1,50% ao mês “sobre o saldo não pago, creditado juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação”. Como se trata de um PLC, o governo precisa de maioria simples em plenário. A proposta abrange tanto os servidores da ativa quanto os inativos. Em média, a folha do 13° gira em torno de R$ 1,3 bilhão.
A crise financeira vivida pelo Estado foi alegada como justificativa para envio da matéria. “Uma medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo, e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado. Desde 2015, a atual gestão parcelou os salários do funcionalismo em 35 oportunidades.
Em dezembro de 2015, a Assembleia aprovou parcelamento do 13° em seis vezes, porém graças à venda da folha do funcionalismo ao Banrisul, o benefício foi quitado, com atraso, em junho de 2016. Naquela ocasião, foi necessário R$ 1,3 bilhão para quitar a gratificação para os ativos e inativos.
Nesta segunda-feira, Sartori também se reuniu com o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) para tratar da transição de governo