As propostas, que sucederão o recém-aprovado e polêmico programa de sustentabilidade financeira, estão em fase de elaboração na Casa Civil e na Pasta do Planejamento, mas já há a confirmação de que serão feitas alterações no Fundopem. Também será criada a versão gaúcha do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que irá autorizar o Piratini a pagar parte dos juros que incidirão sobre empréstimos feitos junto ao BNDES por empreendedores que pretendem ampliar a produção.
O governador Tarso Genro evitou, na segunda-feira, listar nominalmente as medidas que integrarão o novo pacote, mas explicitou o conceito político e administrativo que irá caracterizar as proposições. "Vamos fazer o combate à guerra fiscal e teremos uma nova lei de incentivo. Vamos privilegiar as zonas que têm mais necessidade de investimento, a renúncia fiscal será vinculada à criação de empregos e o estímulo ao desenvolvimento tecnológico e científico será dado às empresas que se enraizarem na nossa base produtiva. Essa é a linha. Vamos colocar em discussão no Conselhão para ver se ainda em agosto mandamos à Assembleia", afirmou Tarso.
O governador justifica a mudança ao afirmar que o atual modo de concessão de isenções fiscais prejudica o desenvolvimento do Estado. "As políticas de incentivo estavam sendo feitas de maneira muito espontânea. Era trazer qualquer empresa a qualquer custo. Nós temos que trazer empresas, mas temos que medir o resultado disso na economia", disse Tarso, que ainda listou problemas decorrentes do sistema fiscal vigente.
"O Estado faz renúncia, reduz arrecadação e fica sem dinheiro para investimento. Essas empresas criam um quisto em torno delas, não transmitem tecnologia, não geram mais empregos na cadeia produtiva, o que é um modelo já superado", avaliou Tarso, que garantiu a manutenção dos incentivos que já foram concedidos a partir da política fiscal atual. Ele disse ainda que a guerra fiscal representou um "verdadeiro estupro" ao sistema tributário brasileiro.
