O governo gaúcho pretende pagar R$ 2,88 bilhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) até 2014. De acordo com o Palácio Piratini, o valor equivale ao dobro da verba usada no pagamento das ações judiciais na gestão anterior: R$ 1,164 bilhão.
A média projetada é de R$ 723 milhões/ano contra os R$ 291 milhões/ano pagos entre 2007-2010. A proposta aparece no Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia, disciplinando o pagamento das RPVs de acordo com a capacidade financeira e operacional do Executivo e do Judiciário.
A exemplo dos precatórios (conforme Constituição Federal), o projeto define em 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) o limite a ser usado para quitar as RPVs. O Estado propõe, ainda, a redução do prazo de pagamento de 60 para 30 dias, no caso de valores abaixo de sete salários mínimos e a ampliação do restante para até 180 dias, mas prevendo correção monetária.
Entenda as RPVs
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) decorrem de reajustes salariais não pagos, previstos na Lei 10.395 entre 1995 e 1996 (Lei Britto), cujo passivo total estimado chega a R$ 10 bilhões. A situação é anômala e só atinge o Rio Grande do Sul, segundo o Palácio Piratini.
As dívidas do tipo costumam ser tratadas em outros Estados e Municípios como residuais e com valores sempre menores que o dos precatórios. No RS, o número expressivo de ações judiciais decorrentes da Lei começou a atingir valores superiores ao dos precatórios em 2010. O valor deve se manter alto até 2014.
Piratini promete pagar R$ 2,8 bilhões em precatórios e RPVs em 4 anos
Valor corresponde ao dobro da gestão anterior, sustenta o o governo Tarso Genro