Piratini quer criar programa emergencial para empresas de transporte de passageiros
Projeto de lei encaminhado à Assembleia prevê mais de até R$ 100 milhões do Tesouro Estadual para despesas de pessoal
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Tramita na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, a criação de um programa emergencial de compensações para atender a empresas que realizam o transporte coletivo metropolitano e o transporte intermunicipal de longo curso. O projeto de lei do governo do RS pretende auxiliar as transportadoras de passageiros com recursos do Tesouro do Estado que podem chegar a R$ 108 milhões.
Conforme a justificativa do Executivo, o programa busca “mitigar os efeitos econômicos e financeiros decorrentes da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados”, bem como a elevação dos custos com a pandemia da Covid-19, com a decorrente manutenção da operação dos serviços e dos postos de trabalho. Com essa medida, ainda conforme o governo, será possível “atenuar ou mesmo eliminar o aumento da tarifa do transporte público”.
Caso aprovado o projeto, caberá à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a gestão dos recursos, na casa de até R$ 42,8 milhões, junto às empresas de transporte metropolitano, e ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) outros que podem chegar até R$ 66 milhões àquelas contempladas no Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, instituído em 2016.
As empresas deverão aderir ao programa junto ao órgão competente, sendo submetidas por uma análise técnico-contábil, destinando os valores recebidos exclusivamente para despesas de pessoal, incluindo aquelas relativas a tributos e encargos trabalhistas, previdenciários e parcelas de acordos trabalhistas, posteriores ao mês de referência de abril deste ano.
O texto encaminhado à Assembleia ainda prevê que a adesão ao programa poderá ser condicionada ao cumprimento de metas pela empresa beneficiária. Essas metas poderão compreender, por exemplo, a melhoria da qualidade do serviço e a tomada de providências para garantir a saúde financeira, incluindo a possibilidade de redução dos custos operacionais.
Protocolado no dia 4 de novembro, sendo um dos primeiros projetos encaminhados pelo Executivo após as eleições, devido ao caráter de urgência ele tranca a pauta da Assembleia a partir do dia 6 de dezembro.
