O Palácio Piratini decidiu que vai colocar as 11 matérias restantes do pacote enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), que ficaram suspensas pela falta de quórum e a fragmentação da base antes do recesso, na sessão da próxima terça-feira, dia 7 de fevereiro. A resolução, que já foi comunicada aos deputados aliados, será implementada mesmo sob a presidência de Edegar Pretto (PT), que assume o comando da Assembleia nesta terça-feira.
O argumento para tentar convencer os deputados a aprovarem as medidas de Sartori é a negociação de novo empréstimo e alongamento do prazo para pagamento da atual dívida com a União. “É um grande trunfo. Não há argumento mais forte do que a possibilidade do Estado sair da crise”, confirma o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Do pacote de Sartori, ficaram para este ano dois projetos de lei (PL), dois projetos de lei complementar (PLC) e sete propostas de emenda à Constituição (PEC), entre as quais figuram os temas mais polêmicos remanescentes da primeira investida do governo. Estão entre eles a PEC que converte a licença-prêmio dos servidores em licença capacitação; a que modifica a data de pagamento dos salários para até dia 20 do mês seguinte; a que permite ao governo pagar o 13º salário até o mês de novembro do próximo ano.
Souza afirma que a negociação estabelecida entre o Estado e a União não é “jogada ensaiada” para pressionar os parlamentares a modificar sua “visão” sobre as propostas do Piratini. Questionado sobre o impacto que um novo endividamento poderá produzir no futuro — diante da tomada de empréstimo sem abatimento no estoque da dívida e da privatização de ativos do Estado como contrapartida — o líder do governo aponta que o olhar deve estar voltado para o “aprofundamento da carência para três anos”, que dará fôlego nas contas e permitirá a retomada de compromissos em dia. “A Assembleia terá que se posicionar. Ou aceita a negociação e permite ao Executivo pagar os salários dos servidores em dia ou impede o acordo e mantém o parcelando salários de servidores.”
Piratini quer urgência na venda de estatais
Estado deseja apreciar os 11 projetos que aguardam votação no dia 7 de fevereiro
