O secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), buscou explicar nesta segunda-feira que áreas sofrerão os cortes determinados pelo decreto do governador José Ivo Sartori e, ao mesmo tempo, atenuar o impacto negativo que a medida causou em vários setores do Estado. O ato congelou pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço por seis meses, mas não define que pagamentos serão suspensos.
Feltes reafirmou a determinação de Sartori e sua equipe de colocar as despesas dentro da receita. “Só sai do caixa aquilo que entrar. Se a gente espichar demais, o fole da gaita estoura”, ilustrou o secretário. Feltes, contudo, atribuiu importância, na sua manifestação, a dois dispositivos do decreto, contidos nos artigos 3º e 4º, que definem excepcionalidade nos impedimentos impostos pelo decreto para os casos de “necessidade voltada ao interesse público”.
A defesa destas exceções deverá ser feita por cada secretário. Caberá a Sartori a decisão final, que será amparada pela avaliação de cada caso pela Secretaria da Fazenda e por uma “junta”, formada pela Casa Civil e pelas secretarias de Governo e de Planejamento. Na prática, tudo está congelado por 180 dias. No entanto, qualquer ação será possível desde que entendido como sendo necessidade do Estado. Feltes evitou exemplos, mas definiu merenda escolar, alimentação prisional e manutenção de contratos emergenciais na Educação como algumas necessidades óbvias. Novos concursos estariam descartados.
Já as nomeações de aprovados, fato que preocupa diversas categorias do serviço público, seguem suspensas, assim como pagamentos, viagens e diárias, novos contratos e convênios que gerem despesas. Sobre os restos a pagar da gestão de Tarso Genro (PT), Feltes afirmou que todos serão reexaminados. “Podem ter ocorrido estornos ou anulações. O governo não deve pagar pelo serviço não realizado”, defendeu.
Feltes tirou da lista os serviços que tenham sido prestados em continuidade e anunciou que a Fazenda fará pronunciamentos periódicos para dar transparência ao ajuste de caixa. Sobre as críticas que Tarso tem postado em rede social, Feltes disse: “A sociedade compreenderá, exceto alguns impertinentes”.
Piratini tenta atenuar impacto negativo de decreto
Secretário da Fazenda garante que cortes não atingirão atividades de "interesse público"
