Política

Piso Nacional para o Magistério será cumprido de forma processual, promete Tarso

Governador deve se reunir com o Cpers na segunda-feira

Após participar de encontro com o diretório estadual do PT, neste sábado, o governador Tarso Genro afirmou que o cumprimento do Piso Nacional para os professores se dará de forma processual, conforme o acordo feito com o Cpers/Sindicato. De acordo com a previsão da Secretaria Estadual da Fazenda, há um déficit de R$ 150 milhões, referente a 2010, e R$ 1 bilhão a pagar de anos anteriores. A expectativa é fechar 2011 com o déficit de R$ 550 milhões, já que para março o cálculo está estimado em R$ 170 milhões.

O governador havia dito, no início do ano, que não poderia desfazer o ato da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), que ingressou com a ação contra o piso, porque a iniciativa se mostrou impraticável: não haveria possibilidade legal de retirar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do STF. "A retirada da Adin é juridicamente impossível. Uma vez impetrada, ela tem que tramitar no STF até o final", disse a assessoria do governador, em janeiro.

Tarso Genro se reunirá nesta segunda-feira com representantes do Cpers para tratar do Piso Nacional e de outros 16 itens da Educação. Conforme a presidente da entidade Rejane de Oliveira, o compromisso do governador foi feito na campanha e, por isso, haverá a exigência do cumprimento do mínimo. Ela disse que o salário é de R$ 1.187 para quem cumpre 40 horas e R$ 593 para 20 horas semanais. Atualmente a base por 20 horas é pouco mais de R$ 300.

Rejane destacou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) discorda do percentual de reajuste para o novo Piso Nacional. O entendimento é de que o valor correto seja de R$ 1.597 e, no Estado, que tem como base 20 horas, o valor corresponderia a R$ 789.

Bookmark and Share