Planalto está atuando para viabilizar plebiscito, diz Mercadante

Planalto está atuando para viabilizar plebiscito, diz Mercadante

Governo federal descartou Constituinte para reforma política

AE

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Após anunciar que não haverá a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira que o Palácio do Planalto está "trabalhando para viabilizar plebiscito" sobre a reforma política e que as principais questões serão definidas junto com a população. Para o ministro, a opção por um plebiscito permitirá um envolvimento maior da sociedade do que se fosse feito um referendo.

As principais questões serão levantadas pelo governo. "Ao estabelecer o instrumento do plebiscito, nós poderemos eleger as principais questões que devem orientar, balizar a reforma política e isso será definido com a participação direta da população, a exemplo da definição do presidencialismo como regime de governo. O plebiscito tem essa qualidade: permite um balizamento que vai ser estrutural para a reforma política que o Congresso irá concluir", disse Mercadante a jornalistas.

Para o ministro, o plebiscito será "estrutural" para a reforma política. "Tenho visto agora a proposta do referendo, referendo também é um instrumento de participação popular. No referendo, a população apenas vai dizer apenas 'sim' ou 'não' à proposta feita pelo Parlamento, a população não tem uma interferência direta na construção da reforma política", prosseguiu o ministro.

De acordo com Mercadante, por meio do plebiscito, vai ser aberto um debate político de várias propostas, como financiamento de campanha e sistema de voto. "A presidenta está recolhendo junto a todos os partidos as propostas para o plebiscito”, salientou.

Mercadante destacou ainda que entidades da sociedade civil também serão ouvidas. “A exemplo do que aconteceu com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), e outras possibilidades para que a gente possa desenhar um bom plebiscito que estimule a cidadania, permita um grande debate sobre o sistema político brasileiro e modernize as instituições no sentido de acolher essas aspirações que estão expressas nas manifestações dos últimos dias", afirmou Mercadante.

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