Plenário derruba veto da lei da aposentadoria especial para deputados

O plenário da Assembleia Legislativa derrubou na tarde desta terça-feira veto parcial do ex-governador Tarso Genro ao pagamento da aposentadoria especial para os deputados. A alegação do antigo mandatário do Estado era de que não havia previsão no orçamento para a despesa.

Com 16 votos favoráveis e 30 contrários (são necessários 28 votos contrários para a derrubada de um veto), a base do governo derrubou o veto entendendo que a Casa tem orçamento próprio e não serão criados gastos extras dentro do montante previsto na lei.

Aprovada no fim de 2014, a iniciativa garante ao deputado aposentadoria com vencimento integral, na ordem de R$ 20 mil, para os parlamentares que tenham 35 anos de contribuição (o que equivale a nove mandatos) e 60 anos de idade, independente do sexo. Nesta conta poderão ser contados o período de mandatos cumpridos em Câmara de Vereadores ou no legislativo federal.

Pela proposta o parlamentar entra com 13,25% do próprio salário e um índice que corresponde ao dobro, de 26,5%, é complementado pela Assembleia Legislativa.