Política

PLP aprovado deve gerar economia de R$ 50 bilhões para 2027, diz ministro do Planejamento

Bruno Moretti destaca que projeto de lei complementar, aprovado no Senado e que segue para a Câmara, vai dar mais segurança para cumprimento da meta

Ministro do Planejamento e Orçamento disse ainda que o governo federal pode propor medidas fiscais adicionais caso julgue necessário
Ministro do Planejamento e Orçamento disse ainda que o governo federal pode propor medidas fiscais adicionais caso julgue necessário Foto : Gabriela Pires / MPO

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu nesta quinta-feira, 19, em entrevista à GloboNews que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 é um ajuste fiscal justo que deve gerar uma economia de cerca de R$ 50 bilhões para 2027 após as alterações no texto pelo Senado Federal.

A Casa Legislativa aprovou o PLP na noite da quarta-feira, 18, e a proposta deve ser discutida na Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira, 23. Segundo Moretti, o ajuste proposto pelo PLP é justo e pautado na lógica de "que quem pode pagar mais, deve pagar mais", somado ao esforço fiscal do governo.

As restrições às compensações cruzadas, dispositivo do projeto que se tornou alvo de críticas por parte do setor produtivo, deve apenas atingir cerca de 5% a 7% do valor total das compensações tributárias, que deve fechar o ano em R$ 300 bilhões, segundo o ministro.

"Seguimos estimando uma economia de R$ 50 bilhões para o ano que vem e para os próximos anos. Isso nos dá segurança de deixar as contas no azul com Orçamento equilibrado e fazer um superávit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem", avaliou Moretti.

"É um ajuste justo, ou seja, conseguimos distribuí-lo de maneira justa de modo que quem pode pagar mais, paga mais, só que o governo não deixa de fazer seu esforço fiscal", defendeu o ministro. O governo deve perseguir o centro da meta fiscal em 2027 e buscar um superávit primário.

"Nesse terreno fiscal não tem nenhum tipo de milagre, o que você pode fazer é mostrar o seu resultado primário e isso cria expectativas positivas em relação ao equilíbrio das contas públicas e afeta positivamente a taxa de juros, facilita o trabalho do Banco Central", afirmou Moretti. "A gente apoia o Banco Central no trabalho de levar a taxa de juros para um patamar mais baixo". Moretti afirmou que, após conversas com agentes do mercado financeiro, o entendimento é que o PLP dá segurança ao percurso fiscal.

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Medidas adicionais

Na mesma entrevista, o ministro do Planejamento e Orçamento disse ainda que o governo federal pode propor medidas fiscais adicionais caso julgue necessário. Segundo ele, contudo, a prioridade no momento ainda é garantir a aprovação do PLP, sem perder a essência do texto. "Nossa tarefa agora é dialogar com a Câmara, o que já estamos fazendo. A gente precisa do PLP aprovado", marcou Moretti. E acrescentou: "Nosso trabalho é concluir o PLP e manter a essência do texto."

"Quaisquer medidas adicionais vão ser discutidas com o presidente, ainda não é o momento de falarmos sobre isso ou apresentá-las, mas é importante que se saiba que nós estaremos sempre atentos e discutindo medidas caso necessárias", afirmou Moretti.

O ministro ressaltou que o governo discute medidas internamente e deve fazer o necessário para materializar o cenário de melhora das contas públicas, mas sempre a partir da premissa de preservação dos direitos sociais.

Moretti defendeu que a aprovação do projeto na Câmara garante a migração para um cenário de estabilização da dívida com mais tranquilidade, preservando os direitos sociais e os pisos constitucionais. Segundo ele, o dispositivo de restrição às compensações tributárias não é nada radical e o PLP nada mais é que um instrumento para o cumprimento das metas fiscais.

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