O relatório final do inquérito aponta entre os indiciados Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo. A PF enquadrou Rose em quatro crimes: falsidade ideológica, corrupção passiva, tráfico de influência e formação de quadrilha. A PF concluiu que Rose mantinha "relação estável" com os outros integrantes do grupo que corrompia servidores públicos para compra de pareceres técnicos favoráveis a interesses empresariais. Também foram indiciados o ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Thiago Lima, por corrupção passiva.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada em 23 de novembro com o objetivo de desarticular organização criminosa que se infiltrou em diversos órgãos federais com o fim de influenciar na elaboração de pareceres técnicos fraudulentos em órgãos públicos e agências reguladoras para beneficiar interesses privados. Naquele dia foram cumpridos seis mandados de prisão, 19 mandados de condução coercitiva - quando a pessoa é levada à PF para ser ouvida e depois é liberada -, além de 43 mandados de busca e apreensão, em São Paulo e em Brasília.
No mesmo dia, 22 pessoas foram indiciadas, dentre as quais servidores públicos que atuavam na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Advocacia Geral da União (AGU, Ministério da Educação ( MEC) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e no Gabinete da Presidência da República em São Paulo.
Em nota, a PF esclareceu que os indiciamentos foram realizados de acordo com as ações de cada investigado e indicam crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas podem ir de 2 a 12 anos de prisão. Com o indiciamento de Thiago Lima, da Antaq, o número de indiciados subiu para 23.
Os autos serão encaminhados pela Justiça ao Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia, requerer a volta dos autos à Polícia Federal para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito. Discos rígidos apreendidos, que se encontram sob perícia, serão encaminhados à Justiça Federal após análise de seu conteúdo, no prazo estimado de 90 dias.
Rosemary foi única chefe indicada por Lula que Dilma manteve no cargo
Rosemary Noronha, uma das personagens centrais do esquema de corrupção desbaratado pela Operação Porto Seguro, foi a única funcionária não concursada da Presidência da República mantida em cargo de chefia após a transição de poder entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Próxima de Lula, Rose, como era conhecida, ocupava desde 2009 um cargo DAS 6 - reservado a secretários, chefes e diretores de departamento, com salários na faixa de R$ 11,2 mil. Ela foi demitida há 15 dias, após a ação da Polícia Federal.
O levantamento sobre os 6.515 servidores federais não concursados que estão em postos de livre nomeação (DAS) mostra que, quanto maior a importância e a remuneração do cargo, menor é a taxa de "sobrevivência" dos remanescentes da gestão Lula - tanto no âmbito da Presidência quanto em ministérios. É nos cargos DAS - sigla de "Direção e Assessoramento Superior" - que se acomodam a maioria dos servidores indicados por partidos políticos.
No caso dos salários mais elevados, de R$ 8.988 a R$ 11.179, não há cota mínima de concursados. São esses postos os mais visados. Mesmo nesses casos, porém, os servidores de carreira são maioria: 60% entre os DAS 6 e 68% entre os DAS 5.
Os dados do Portal da Transparência do governo mostram que, em relação ao começo da gestão, Dilma ampliou o número de cargos DAS (de cerca de 21,7 mil para 22,3 mil), mas, ao mesmo tempo, reduziu o número de não concursados que os ocupam (de 6.689 para 6.515). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
