Por falta de quórum, discussão do Plano Diretor é suspensa

A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que discutia os vetos do Executivo ao projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) foi suspensa na tarde desta quarta-feira depois que os vereadores da oposição se retiraram do plenário, por volta das 16h30min. A saída aconteceu quando era votado o artigo 68, que prevê uma faixa de 60 metros de proteção em toda a orla do Guaíba, do Gasômetro ao Lami, na qual não poderá ser erguida nenhuma nova construção. Com 18 vereadores, não havia quórum suficiente para continuar a votação.

Até então, dois itens do veto do Executivo haviam sido mantidos pelos vereadores. O primeiro diz respeito à alteração que incluía "a preservação permanente das margens do lago Guaíba, não permitindo atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos ou funções essenciais, ou ambos".

O outro item vetado diz respeito à alteração LC 646/10, prevendo Áreas de Reserva Estratégica, caracterizadas na proposta como "áreas públicas onde estão instalados os quartéis e pelotões das Forças Armadas Brasileiras, quartéis, regimentos e destacamentos da Brigada Militar e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul".