Por unanimidade, TSE mantém minuta do golpe em ação contra Bolsonaro

Por unanimidade, TSE mantém minuta do golpe em ação contra Bolsonaro

Plenário da Corte manteve decisão monocrática de ministro de 16 de janeiro; defesa do ex-presidente pediu retirada de documento

R7

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a minuta (uma espécie de rascunho) de um decreto de golpe de Estado achada na casa de Anderson Torres. A decisão, tomada na noite desta terça-feira, confirmou a determinação monocrática do corregedor eleitoral, Benedito Gonçalves, em 16 de janeiro. O R7 entrou em contato com a defesa do ex-presidente que, até a última atualização deste texto, não retornou. 

Os advogados de Bolsonaro pediram a reconsideração da medida na semana passada. O corregedor, no entanto, rejeitou o pedido. A decisão do plenário do TSE desta terça confirmou, portanto, a rejeição de Benedito Gonçalves. A minuta do golpe foi encontrada durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. O documeno foi incluído na ação que investiga o comportamento do ex-presidente durante uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral e atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Bolsonaro havia alegado que a inclusão de novos documentos, nesse momento, "é excepcional" e exige, "além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir".


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