Portaria da Receita pode facilitar importação de armas

Portaria da Receita pode facilitar importação de armas

Medida envolverá Operador Econômico Autorizado (OEA), que aprova autorizações de armamento em quantidade

Agência Brasil

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Armas, munições e produtos químicos poderão ter a importação facilitada. Uma portaria entre a Receita Federal e Exército, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, prevê a facilitação desse tipo de importação. A parceria envolve o Operador Econômico Autorizado (OEA) - Integrado, certificado dado a empresas reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas de baixo risco em termos de segurança física de carga e de cumprimento das obrigações.

Segundo a Receita Federal, o modelo do OEA-Integrado foi iniciado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, agora, entra na fase de ampliação das tratativas com outros órgãos que controlam o comércio exterior para estender os benefícios oferecidos para as empresas certificadas. "O OEA-Integrado RFB e Exército Brasileiro é mais uma iniciativa para facilitar, com segurança e controle, os procedimentos de importação no país, reduzir os custos operacionais das empresas e otimizar a gestão de recursos humanos para os órgãos públicos", disse a Receita, em nota.

Acrescentou que, em geral, na importação de produtos controlados, o Exército precisa aprovar individualmente cada autorização. "Em negociação prévia, o que se vislumbrou é a possibilidade de o Exército passar a fazer parte do Programa OEA da Receita Federal e estabelecer, no âmbito de sua competência, requisitos e critérios de segurança e conformidade para fazer as autorizações em bloco, isto é, para uma determinada quantidade", finalizou a Receita.

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