Em carta assinada pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), o partido diz que o plebiscito não é o mecanismo mais adequado para atingir a meta. “Entendemos que o plebiscito, por natureza, deve estar restrito a poucos temas, sendo difícil adequar-se à amplitude de itens que devem necessariamente ser abordados em uma proposta de reforma política”, diz a carta. “Apoiamos a reforma política, mas entendemos que a melhor forma de atingir esse objetivo é o referendo de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, elaborada com ampla participação dos diversos segmentos da sociedade e acompanhada pela imprensa”, completou o texto.
O PP argumenta que a complexidade da proposta de reforma política não é compatível com o processo de plebiscito, porque precisaria abordar inúmeros temas. Na carta, o partido aponta oito temas prioritários: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, coligação na eleição proporcional, obrigatoriedade do voto, reeleição, duração do mandato no Executivo, coincidência nas eleições e candidatura avulsa.
O senador Ciro Nogueira encerra o texto dizendo que o momento oferece oportunidade única de se aproveitar a mobilização de vários setores da sociedade para chegar a um sistema político que corresponda às necessidades que surgem desse amadurecimento social. O PP manifesta ainda otimismo e confiança em um avanço das instituições democráticas. Para o partido, referendo atende plenamente aos anseios da população e, juridicamente, é o instrumento mais adequado.
Na última terça-feira, o governo definiu o plebiscito como a melhor forma de a população manifestar sua opinião e escolher a reforma política que quer para o país. Além de Ciro Nogueira, foram à reunião com a presidente os presidentes do PSB, Eduardo Campos (governador de Pernambuco); do PR, senador Alfredo Nascimento (AM); do PTB, Benito Gama; do PDT, Carlos Lupi; do PSD, Gilberto Kassab; do PRB, Marcos Pereira; do PcdoB, Renato Rabelo; do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP); do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); o vice-presidente Michel Temer e os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Educação, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Ainda ontem, Mercadante reconheceu que o prazo para a população se inteirar sobre as questões que serão colocadas no plebiscito é pequeno, mas disse que "ela está preparada". Para o ministro, no caso de consulta por outros mecanismos de participação popular - como um referendo - para o eleitor dizer se aprova ou não uma proposta do Congresso, as pessoas não participariam diretamente.
Para elaborar as perguntas que serão feitas à população, o governo federal informou que convidará formalmente todos os partidos e fará consultas diretas a seus presidentes, além de ouvir entidades da sociedade civil.
Apesar de terem semelhanças, existe uma diferença fundamental entre plebiscito e referendo. O plebiscito, instrumento defendido até o momento pelo Palácio do Planalto, é convocado antes da elaboração da norma ou da lei. Nesse caso, a população, por meio do voto, aprova ou não as questões que são submetidas pelo Congresso Nacional, que depois produz a legislação sobre o tema.
Já no referendo, os eleitores são convocados a se manifestar para ratificar ou não as normas que já foram editadas. Para que um referendo seja realizado, é necessário que o presidente do Senado ou da Câmara dos Deputados editem um decreto legislativo.
