Práticas irregulares são usuais, diz Basegio

Em um despacho datado dessa segunda-feira, a 10ª Vara Criminal em Porto Alegre acolheu pedido do Ministério Público (MP) e manteve o sigilo sobre o conteúdo da delação do ex-deputado estadual Diógenes Luís Basegio (PDT). Na mesma decisão, foi mantido o sigilo sobre a delação de Alvaro Luis Ambros, que atuou como assessor parlamentar no gabinete de Basegio. 

A manutenção do sigilo afasta, por enquanto, a publicidade sobre nomes envolvidos, mas não deixa de ser um problema para a Assembleia Legislativa. Diretamente, Basegio teria apontado irregularidades cometidas por outros quatro parlamentares. Em função disso, novas investigações estão em curso. Metade das páginas da parte do acordo em que o ex-pedetista faz seu relato por escrito estão tarjadas. Além da indicação direta de colegas, em alguns trechos da delação, ele também lança acusações sobre o Legislativo como um todo.

Basegio informa em seu depoimento ter plena ciência de que muitas ilegalidades ocorreram em seu mandato parlamentar. Segundo ele, na Assembleia, há anos existe uma sistemática ilegal de troca de cargos, deficiências intencionais no controle da frequência dos funcionários, repasses de parte dos salários de cargos de confiança aos gabinetes, recurso ao pagamento de diárias inidôneas, assim como a falsidade no controle da quilometragem de veículos.

Em outra parte do depoimento, Basegio afirma que as irregularidades são de conhecimento geral. Ele diz que é de conhecimento de todos na Assembleia haver a necessidade de fazer caixa para despesas correntes do gabinete, bem como para pagamentos de assessores com atuação no interior do Estado. Essa arrecadação se daria, segundo Basegio, por meio de repasse de parte dos vencimentos dos funcionários. Ele disse que, no início de seu mandato, verificou ser esta a prática usual. O deputado cassado afirma, no entanto, que nunca ameaçou servidores para que os descontos e repasses fossem feitos, pois as pessoas, sabiam que o procedimento era uma praxe e, para não perder os cargos, se antecipavam e concordavam com os pagamentos. A Procuradoria- Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça não estão se manifestando sobre o caso.

O ex-deputado teve o mandato cassado no final de 2015, por quebra de decoro parlamentar, poucos dias após renunciar, e depois de ter sido denunciado pelo MP por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e concussão. O caso começou com a denúncia de um servidor de seu gabinete e envolveu acusações sobre apropriação de parte de salários de servidores, funcionários fantasmas, e fraudes em gastos com diárias e combustíveis.