Prazo para sanção presidencial do Orçamento acaba nesta sexta-feira

Prazo para sanção presidencial do Orçamento acaba nesta sexta-feira

Texto do projeto aprovado pelo Senado leva em conta as novas regras fiscais estabelecidas pela aprovação da PEC dos Precatórios

R7

Prazo para sanção presidencial do Orçamento acaba nesta sexta-feira

publicidade

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para a sanção presidencial do projeto de lei que estipula o Orçamento de 2022. O projeto foi aprovado pelo Senado em 21 de dezembro quando os parlamentares aprovaram um texto substitutivo — elaborado pelo relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ),  — à proposta do Executivo.

Segundo o substitutivo do relator, o governo federal poderá gastar R$ 1,736 bilhão no ano que vem para reestruturar as carreiras federais de segurança, como PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal). Além disso, o texto estabelece que o fundo eleitoral em 2022 será de R$ 4,9 bilhões, e não R$ 5,7 bilhões, como havia sido aprovado pelo Congresso durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Veja Também

O valor sugerido inicialmente pelo governo federal foi de R$ 2,1 bilhões. Bolsonaro chegou a vetar o valor de R$ 5,7 bilhões, mas os parlamentares derrubaram o veto. Leal reduziu o valor para que mais recursos fossem destinados à saúde e à educação.

Ao modificar a proposta original do governo, Leal levou em conta as novas regras fiscais estabelecidas pela aprovação da PEC dos Precatórios e abriu um espaço de R$ 131 bilhões na folha orçamentária do Executivo para o ano que vem. O deputado destinou R$ 54,39 bilhões desse montante para o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

O Ministério da Economia previa um gasto de R$ 34,7 bilhões com o Auxílio Brasil, mas o valor subiu para cerca de R$ 89 bilhões graças à alteração feita pelo relator. O texto prevê também o aumento do salário mínimo que passou de R$ 1.100 para R$ 1.210 neste ano.

Orçamento secreto

A versão final do Orçamento prevê ainda a destinação de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, o orçamento secreto. Esse valor corresponde à soma dos R$ 10,93 bilhões que são liberados para emendas individuais e dos R$ 7,54 bilhões exclusivos às emendas de bancada estadual.


Mais Lidas


Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895