“Precisamos agregar mais do que vem sendo feito”, diz candidato da oposição à presidência do TJ-RS

O desembargador Eduardo Uhlein é o candidato da oposição à presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Ele concedeu, na quinta-feira, uma entrevista ao Correio do Povo para falar de suas propostas e ainda comentar outros temas pertinentes ao Poder Judiciário no Estado e no país. Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista.

• O que propõe sua candidatura?

A nossa candidatura busca fazer mais. Tanto que nós temos esse slogan: TJ+. Entendemos que o tribunal precisa de mais participação entre os magistrados, sejam os de segundo grau, que são os eleitores, como os juízes de primeiro grau. Precisamos de mais união, mais diálogo, mais transparência. São os valores que animam o grupo que está comigo. É o que inspira o nosso trabalho enquanto candidatos postulantes à administração do tribunal.

• Quais são as prioridades do Judiciário gaúcho para os próximos anos?

Primeiro, nós temos uma posição, hoje, no contexto dos tribunais de justiça dos estados, de vanguarda. Temos uma posição de muito respeito perante os demais tribunais, seja pela qualidade do nosso julgamento, seja pela produtividade. Então, a primeira, é manter esse alto nível. Mas, para isso, precisamos agregar mais do que vem sendo feito. Mais tecnologia com propósito. Mais comunicação entre nós todos, que é o que vai fazer o tribunal ficar mais forte. Precisamos valorizar mais os nossos magistrados. Estabelecemos quatro pilares principais. O primeiro é um compromisso com um Judiciário transparente e mais representativo, o de valorização real das pessoas, o de inovação com propósito, e uma utilização de dados para uma melhor gestão e uma mais eficiente gestão. Isso significa medir melhor nossos indicadores de classificação dos processos para poder, a partir disso, usar melhor as ferramentas para obter mais eficiência e qualidade.

• Por que a eleição começou mais cedo esse ano?

Não considero que tenha sido antecipado. Na verdade, os mandatos são curtos, de dois anos, e normalmente no início do segundo ano se começa a discutir. O que mudou este ano foi que a discussão saiu de dentro do tribunal para fora mais cedo. Mas o envolvimento em uma campanha de sucessão começa na virada do primeiro para o segundo ano. Outro fator que talvez tenha feito a campanha aparecer na mídia é que há uma continuidade de gestões. Há um grupo que está se revezando nos postos-chave e que naturalmente por isso já estava em campanha desde o início da atual gestão. Já havia, internamente, um movimento de sucessão a partir dos colegas que administram hoje o tribunal.

• Temas polêmicos, normalmente tratados da política, têm chegado mais frequentemente ao Judiciário. Como vê essa questão?

É uma decorrência dessa complexidade em que a gente vive hoje. Temos uma Constituição Federal que estabeleceu direitos e, desde que ela foi instituída em 1989, ainda temos que regulamentar muitos direitos que ali estão previstos. E o Congresso ainda não cuidou de fazer toda a sua parte de colocar no papel as leis necessárias para que aqueles direitos possam ser exercidos. E aí, realmente, o Poder Judiciário é chamado. Estamos dentro do conjunto da sociedade democrática. Aqueles direitos prometidos precisam ser cumpridos de alguma maneira.

• A inteligência artificial está cada vez mais presente nos processos judiciais. Como evitar uma padronização de decisões, mantendo ao juiz a especificidade de cada caso?

Ela começou a ser implantada aqui no tribunal recentemente e é algo que nos preocupa bastante esse uso irresponsável. Porque a IA não vem para substituir o papel do Judiciário ou dos juízes. Serve como ferramenta na busca de dar mais celeridade, produtividade, organiza os julgamentos, ajuda. O papel do juiz continua sendo imprescindível. Isso é que é implantar, com propósito, uma ferramenta de inovação como é a IA.

• Qual sua opinião em relação à polêmica volta da Licença-Prêmio (LP)?

Nós apregoamos, enquanto candidatos, que os nossos magistrados do RS não podem ter nenhum direito a menos do que os magistrados dos outros entes federados, seja da União, seja dos outros estados. Entendemos que, a partir da regulamentação do CNJ, os magistrados, assim como os promotores, têm uma regulamentação nacional das suas carreiras. Os promotores têm direito na lei complementar que trata das carreiras e, em razão de uma simetria, o CNJ estabeleceu que isso também tem que ser estendido para os juízes. Entendemos que esse direito tem que ser assegurado para os magistrados estaduais do Rio Grande do Sul. Cada cargo obedece a carreiras normatizadas por legislações diferentes. No âmbito do poder Executivo, a LP foi transformada em uma licença-capacitação. Não foi simplesmente suprimida. E não atinge os juízes. Entendemos que essa disposição normativa da Constituição Estadual não atingiria os que têm carreiras vinculadas a uma normatização diferente, em nível nacional.

• O Judiciário, mas principalmente o STF, tem sido acusado de fazer uso político de suas atribuições. Como vê a conjuntura atual?

Um retrato dos nossos tempos. Tempos de intensa polarização. O STF busca cumprir a sua função extremamente difícil que a Constituição outorgou. Em momentos em que a Constituição está, por alguns grupos ou pessoas, sendo alvo de ataques, o Supremo está cumprindo seu papel. Começam a surgir polêmicas, mas porque ele está tentando cumprir o papel que lhe é confiado pela Constituição, de também garantir a nossa democracia. Temos que enaltecer essa defesa.

• Os Estados Unidos impuseram restrições a alguns ministros do STF, como pessoas físicas. Como vê essa ação?

Vejo como um absurdo. Uma situação absolutamente inaceitável. Os ministros, mal ou bem, estão fazendo aquilo que é o papel deles. O papel do juiz é exatamente cumprir seu dever, sejam os ministros do Supremo, sejam os desembargadores aqui do tribunal, os juízes de primeiro grau, que podem errar e acertar. Somos todos humanos. Para isso, o sistema judicial prevê recursos. Mas assim, sofrer sanções por ter decidido assim ou assado, convenhamos, é inaceitável. É inaceitável no sistema que a gente crê como democrático e de respeito aos direitos humanos.

Trajetória

Com 38 anos de magistratura, Eduardo Uhlein atuou em diversas comarcas e está há 14 anos na 4ª Câmara Cível do TJ-RS. Foi juiz-corregedor e juiz-assessor da presidência. Presidiu a comissão que criou o plano de carreira dos servidores, em 2020. Também foi três vezes eleito para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Na vida associativa, atuou na Secretaria de Previdência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e presidiu, em 2015, a Comissão Nacional de Estudos para o Novo Estatuto da Magistratura. Também foi professor universitário de Direito na Unicruz, em Cruz Alta, e na Ulbra, em Canoas, além de palestrante na Escola de Magistratura da (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) Ajuris.

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