O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, assinou decreto nesta sexta-feira que busca impor o teto salarial de R$ 19.477,40 na gestão municipal. Conforme nota da prefeitura, o decreto "acaba com uma antiga irregularidade na administração".
Conforme o comunicado, 307 servidores da administração direta recebem acima do previsto na Constituição Federal, no artigo 37, inciso XI, somando o valor anual de mais de R$ 35 milhões de recursos acima do teto. Além dos servidores da administração direta, o decreto abrange mais 263 servidores da administração indireta, e atinge os altos salários pagos a funcionários de autarquias, empresas e departamentos da gestão descentralizada, somando mais de R$ 31 milhões ao ano.
Em nota, Marchezan explicou que "a iniciativa é o cumprimento à lei e também uma questão de justiça na distribuição dos recursos públicos". Além disso, a medida faz parte do pacote de austeridade do governo municipal para enfrentar a situação que a prefeitura classifica como "crítica" nas finanças.
“Temos um compromisso com a utilização do dinheiro público de forma responsável e transparente", afirmou o prefeito. "Acredito que os servidores afetados entendem a grave crise financeira em que a prefeitura está e a realidade econômica do Brasil”, justificou.
Prefeito assina decreto para impor teto de R$ 19,4 mil em Porto Alegre
Medida deve cortar mais de R$ 66 milhões da folha anual dos servidores municipais
