Prefeito cassado de Pinheiro Machado é condenado na Justiça

O prefeito cassado de Pinheiro Machado, Luiz Fernando de Ávila Leivas, foi condenado na Justiça por atos de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público (MP), ele contratou professores sem a qualificação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, Leivas deixou de implementar o Plano Diretor do município, conforme a denúncia. A lei obriga que o mandatário coloque em prática o projeto de planejamento. A pena é o pagamento de valor equivalente a dez vezes o salário que recebe mensalmente, mas o montante final não foi informado. O MP ainda busca a suspensão dos direitos políticos do réu.

De acordo com o promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares, as contratações que geraram a condenação foram feitas mesmo após o prefeito ter sido notificado pessoalmente de que não deveria repetir incorporações em nível médio quando a lei exige nível superior. Por essa irregularidade, o chefe do executivo foi condenado a pagar aos cofres públicos valor equivalente a seis vezes os vencimentos mensais.

Sobre a não implementação de Plano Diretor no município, Leivas foi cientificado da necessidade de colocar em prática o projeto de planejamento urbano. Por essa infração, o réu foi condenado a pagar multa em valor equivalente a quatro vezes o salário que recebe mensalmente.

Leivas foi cassado no início do mês passado, por sete votos a dois. A Câmara de Vereadores local solicitou ao Executivo o relatório dos gastos efetuados pelo prefeito durante os anos de 2009 e 2010. De acordo com a denúncia, ele não atendeu as convocações e os pedidos de informações da Câmara e por isso houve o processo de impedimento. O vice José Antônio da Rosa, do PDT, assumiu a prefeitura.