Política

Prefeito veta aumento de 73,3% para vereadores de Charqueadas

Câmara tinha sido a primeira do RS a aprovar o teto máximo permitido por lei

Depois da Câmara de Vereadores de Charqueadas, na região Carbonífera, se tornar a primeira no Rio Grande do Sul a aprovar um aumento salarial de 73,3% para os parlamentares, o teto máximo permitido por lei, o prefeito Davi Gilmar de Abreu Souza (PDT) vetou a proposta. Agora, a Câmara tem até 5 dias para acolher ou derrubar a decisão do governo municipal.

Se o projeto for sancionado, o salário de cada vereador sobe, a partir de 2013, de R$ 3.469,43 para R$ 6.012,70 – equivalente a 11 vezes o salário mínimo nacional. A matéria ainda dá direito a aumento nas diárias, no mesmo percentual. O reajuste também vale para os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do município. Pelo IPCA, a inflação nos últimos quatro anos foi de cerca de 20%. Sippel lembrou que a Constituição Federal permite às Câmaras aplicar um reajuste idêntico ao que o Congresso se autoconcedeu, no ano passado.

O efeito-cascata, que aumentou os salários dos deputados estaduais, ainda não chegou aos Legislativos Municipais porque a lei proíbe aumento de salário durante a legislatura, de quatro em quatro anos. Na Câmara de Charqueadas, o aumento passou com oito votos a favor e um contrário. A vereadora Rosângela Dornelles (PT) foi a única a votar contra, defendendo um aumento igual ao que foi concedido aos servidores do Município.

Rosângela ainda frisou que a votação foi realizada em uma sessão extraordinária, o que assegurou aos vereadores um valor extra, por estarem trabalhando em período de recesso. A parlamentar defende que a Câmara não utilize os 7% do orçamento previstos na Constituição Federal e devolva à Prefeitura o dinheiro que sobrar.

 
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