Segundo Ziulkoski, nenhum governador e nenhum prefeito está cumprindo a lei do piso. “Eles podem até pagar o valor fixado em R$ 1,451,00, mas a questão abrange a jornada de trabalho, o pagamento dos atrasados, o reajuste dos aposentados, a contratação de novos professores e o plano de carreira da categoria”, destaca. Para o presidente da CNM, cumprir a lei do piso significa que o gestor ultrapassou os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para proporcionar mais tempo aos professores como preconiza a lei, de acordo com Ziulkoski, são necessários a contratação de mais 300 mil docentes no País. “De onde sairá o dinheiro para pagar esta conta?”, questiona.
Estudos da CNM mostram que 80% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) vão para o pagamento do magistério “A briga não é entre os gestores e os professores. A briga é do Congresso Nacional, que não tem coragem de mexer com o caixa da União”, acrescenta.
No documento que será entregue a Dilma, os prefeitos vão apresentar os motivos da crise financeira das prefeituras e dados, por exemplo, sobre restos a pagar do governo federal que remontam a R$ 27 bilhões. “Os prefeitos iniciaram obras em diversos municípios brasileiros e não receberam recursos da União”, comenta. Segundo Ziulkoski, existem 1.450 municípios no País que realizaram obras e compraram equipamentos com recursos próprios. No entanto, conforme o presidente da CNM, os pagamentos estão pendentes por força da inadimplência do governo federal. “Vamos mostrar a crise complicada que vivem as administrações em final de mandato.”
Royalties estão na pauta
Conforme o presidente da CNM, os prefeitos vão reivindicar outras questões que possam não solucionar, mas amenizar, como a conclusão da votação da distribuição dos royalties. “É uma promessa da presidência da Câmara dos Deputados de colocar em votação. Vamos trabalhar forte para que isso venha ocorrer”, explica.
Segundo Ziulkoski, durante a marcha, os prefeitos pretendem denunciar ainda a proliferação de pisos. “O Senado aprovou a criação de um piso salarial para os vigilantes, o que também impactará nas folhas de pagamentos dos municípios”, comenta. Além disso, segundo o presidente da CNM, a Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o piso nacional de para enfermeiros e técnicos de enfermagem que resultará em um incremento financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS) de R$ 21 bilhões.
Sobre a aprovação do novo Código Florestal brasileiro, Ziulkoski ressalta que existe uma proposta que será discutida na quarta-feira pelos prefeitos. Segundo ele, a maioria dos gestores municipais vai pedir para que a presidente Dilma sancione a lei.
Justiça anula acordo, mas garante pagamento do piso no RS
Nesa segunda-feira, o Tribunal de Justiça reforçou que, apesar da anulação do acordo entre Executivo e Ministério Público que indicava que nenhum professor que trabalhe 40 horas semanais poderia ganhar menos que R$ 1.451, mantém o pagamento parcial do piso da categoria, previsto para ocorrer nesta terça-feira.
