Os chefes de Executivo lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. O evento foi coordenado pela Confederação Nacional de Municípios. O presidente da Famurs, Mariovane Weis, liderou a comitiva gaúcha. O dirigente disse confiar na palavra do "gaúcho Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, que assumiu o compromisso de levar a Emenda 29 para votação até o dia 28 de setembro". A emenda estabelece os compromissos de transferência de recursos para a saúde entre União, estados e municípios. Os prefeitos levaram um bolo para o encontro, no Senado, com o objetivo de homenagear os 11 anos de promulgação da PEC, sem que até agora ela tenha entrado, na prática, em vigor.
A votação pode, inclusive, ser antecipada, para o dia 21. Na reunião de líderes partidários da base governista e da oposição com o presidente Marco Maia, a oposição concordou em não obstruir as votações das medidas provisórias (MPs) que seguem trancando a pauta da Casa. Outra vitória, conforme os prefeitos, foi a garantia de que o veto do ex-presidente Lula ao projeto de divisão igualitária dos royalties provenientes da exploração do pré-sal vai ser levado a votação, no máximo, até 5 de outubro.
A promessa foi firmada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), após uma reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. A medida prevê o congelamento dos valores repassados em 2010 aos Estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – que somaram R$ 9,8 bilhões de um total de R$ 21,8 bilhões.
A proposta é de que do restante dos R$ 12 bilhões em royalties de petróleo extraído em alto-mar, 40% sejam repassados à União, 30% ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ziulkoski disse que esse percentual significa um valor atualizado de R$ 4,5 bilhões a ser distribuído igualmente entre todos os municípios brasileiros.
