Prefeitos indicam impacto de R$ 500 bilhões ao ano nas contas dos municípios por ações federais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer pressionar o governo federal para propor soluções para melhorar a saúde financeira dos municípios. Eles afirmaram que as medidas federais sem formas de compensação trazem aos cofres das cidades um custo de mais de R$ 500 bilhões ao ano. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, antecipou nesta segunda-feira (27) alguns pontos que serão tratados junto a membros da equipe do Executivo Federal durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O objetivo central do evento, que se estende até quinta-feira (30), é acertar soluções para cobrir parte do impacto às contas municipais em razão de ações federais. Ziulkoski exemplificou que os municípios perderam R$ 21,7 bilhões com a queda na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As obras paradas trazem impacto de R$ 23,2 bilhões e arcar com o novo piso salarial dos magistérios acarreta em gastos na casa dos R$ 50 bilhões.

“Vamos tentar arrumar o que está atrasado. Mas não dá para inovar se nós estamos devendo”, disse o presidente do CNM.

Tema levantado por Ziulkoski, o piso nacional da enfermagem seria uma dessas novas despesas que fica prejudicada com a atual falta de caixa dos municípios. “Não há dinheiro para isso”, alegou o presidente, completando que os prefeitos vão levar o tema para as conversas com o governo federal.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu liberar R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para os municípios, o que deve contemplar mais de 3 mil cidades.

“Vamos agradecer ao governo os R$ 3 bilhões, mas isso não resolve porque não é para todos”, afirmou Ziulkoski. Ele disse que os prefeitos cobrarão, também, por verba para prevenir desastres naturais. “Vai ver o que tem de prevenção esse ano. Zero. Vai ter notícia triste no ano que vem de novo”, reclamou o presidente, citando o estado de emergência no Acre e outros estados do Norte e Nordeste em razão das fortes chuvas.

Propostas de emenda

A CNM quer apresentar quatro propostas de emenda à Constituição durante as reuniões que terão com membros do Executivo Federal e do Congresso. Uma delas pretende incluir os municípios em mudanças feitas na reforma da previdência.

Segundo o presidente, “não houve solidariedade federativa”. O objetivo da inclusão é atingir os municípios que têm regime próprio de previdência social, promovendo uma redução de dívidas previdenciárias.

Outro assunto que será debatido é a reforma tributária. Sem especificar quais os pontos defendidos pela CNM, Ziulkoski destacou a necessidade de garantir mais recursos aos municípios por meio de um fundo de participação. “A reforma tributária só sai se os prefeitos apoiarem, mas o governo ainda não nos chamou para ouvir os municípios”, reclamou.