Cerca de 30 prefeitos marcharam em comitiva da Assembleia Legislativa ao Palácio Piratini para entregar ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a Carta da 1ª Marcha Gaúcha, encerrada na tarde de hoje em Porto Alegre. Entre as principais reivindicações estão o repasse do valor real gasto pelas prefeituras no transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino e a alteração no texto da proposta que cria o Piso de Atenção Básica (PAB) estadual.
O presidente da Famurs, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, informou Vivian que a entidade faria uma emenda ao Orçamento 2010 para corrigir os valores do transporte escolar. No entanto, Vivian acordou em acertar uma suplementação, em uma reunião marcada para a próxima semana. "Há municípios que estão gastando R$ 75,00 por dia para uma linha enquanto recebem R$ 3,80. Nossa intenção é, a partir de janeiro, construir uma fórmula com base em estudo técnico da Famurs, para, a partir de 2011 - independente de quem seja o gestor do Estado-, os municípios recebam 100% do valor gasto no transporte escolar", antecipou.
Para 2010, a Famurs reivindica R$ 10 milhões, passando dos atuais R$ 50 milhões para R$ 60 milhões. No entanto, Almeida frisou que os prefeitos devem esperar até o fim das negociações para assinar o termo de cooperação. "O prefeito não deve comprometer o equilíbrio fiscal da prefeitura, em nome do equilíbrio fiscal do Estado do Rio Grande do Sul", enfatizou o presidente da Famurs.
Acompanhado dos prefeitos, Almeida foi a Comissão de Constituição e Justiça da AL pedir a alteração do texto do projeto de lei do PAB estadual. "O repasse está atrelado a outros programas como da Saúde da Família e Primeira Infância, e metas de vacinação e controle da taxa de mortalidade. A Famurs reivindica que o repasse seja fundo a fundo. "Hoje os municípios estão pleiteado R$ 1,25 por habitante por mês em saúde e a proposta, atrelada aos programas, é de R$ 0,70 por habitante por ano", ressaltou Almeida.
Formalmente na carta, os prefeitos lamentaram a ausência de representantes do Judiciário e do Ministério Público para discutir o problema da utilização de assistentes sociais e psicólogos servidores da prefeitura pelo poder. "Este tema é conflitante nos municípios. Estes servidores ficam a serviço do Judiciário sem qualquer compensação financeira. Os prefeitos têm arcado com o alto custo dos procedimentos do Judiciário. Gostariamos que todos os profissionais tivessem o mesmo tratamento, afinal o médico, o arquiteto, o engenheiro, são remunerados como peritos. Queremos respeito com os profissionais e com a gestão local", criticou.
Prefeitos "marcham" para pedir repasse de verbas do transporte escolar
Famurs diz que Estado compromete o equilíbrio fiscal das prefeituras em nome do equilíbrio fiscal do Estado