Para o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, um dos principais embates se refere ao peso da multa aplicada aos prefeitos de cidades de porte menor. “Mesmo em caso de um eventual equívoco administrativo, deve haver ponderações. As multas devem ser diferenciadas, tendo como base o tamanho de cada município”, defendeu. Além de Vanazzi, devem formar a comissão os prefeitos Miguel Almeida, de Minas do Leão; Clair Tomé Kuhn, de Quinze de Novembro; Mariovane Weis, de São Borja; Vilmar Zanchin, de Marau; Marcus Vinícius de Almeida, de Sentinela do Sul; Leonir Perlin, de Pejuçara, e Ivo Lautert, de Taquari.
De acordo com o TCE, as multas vão de R$ 3 mil a R$ 20 mil. Já em caso de dano ao erário público, o valor pode corresponder a 100% do prejuízo causado. As punições são extensivas a outros agentes públicos, deixando de punir exclusivamente prefeitos.
Antes da votação do texto em plenário, na Assembleia, Vanazzi quer um consenso com o TCE. "Temos que construir um diálogo para elaborar um projeto que valorize os bons gestores", resumiu o presidente da Famurs. O objetivo é propor alterações à matéria para preservar os gestores municipais que cometerem falhas formais. De acordo com Vanazzi, aproximadamente 90% dos apontamentos se referem a erros administrativos, sem prejuízo ao erário público. O objetivo da Famurs é realizar, em novembro, mais uma assembleia para apresentar sugestões de emendas ao projeto.
