Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza mais de mil espaços públicos para concessões

Mais de mil espaços públicos de Porto Alegre podem ser disponibilizados para concessão e adoção da iniciativa privada. É o que pretende a prefeitura com dois projetos de lei apresentados nesta segunda-feira: Concessão de Praças e Parques Urbanos, que engloba 637 praças e nove parques urbanos; e Adoção de Equipamentos Públicos e Verdes Complementares, que soma 400 espaços como rotatórias e canteiros centrais espalhados pela cidade.

As medidas foram enviadas à Câmara na sexta-feira passada e a expectativa do Executivo é de que sejam apreciados ainda em 2018. As principais necessidades de concessão e adoção, de acordo com a prefeitura, além das praças como um todo, envolvem o restante do Parque da Orla do Guaíba e o Parque Harmonia, que é tido pelo Executivo como um grande espaço e que só é, de fato, aproveitado durante o Acampamento Farroupilha.

Como contrapartida, as empresas interessadas poderão fazer uso dos locais para atividades, além de instalação de identificação do adotante. A regulação e fiscalização será feita pelos órgãos competentes. Dificuldades de manutenção, escassez de poucos serviços proporcionados aos cidadãos e limitações naturais dos processos de adoção já existentes para praças da Capital foram alguns dos motivos citados pelo secretário de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, ao falar sobre a importância do projeto de Concessão.

De acordo com ele, o PL garantirá que o livre acesso e a circulação da população nos parques e praças sejam garantidos, mas, dentro dos locais, poderá haver espaços e serviços pagos. O secretário municipal de Meio Ambiente, Maurício Fernandes, todos os locais podem receber investimentos e ofertas de serviços, mas 100 já foram mapeados e são considerados de alto e médio potencial de interessados. Com relação à adoção de verdes complementares, o secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, explicou que o projeto de lei é uma medida mais completa do que o decreto que havia assinado em março deste ano.

Atualmente, segundo ele, 11 dos 400 espaços disponíveis na Capital já estão com os processos de adoção encaminhados. A prefeitura tem como prioridade pontos como a avenida Ipiranga, a avenida Severo Dullius – nas imediações do Aeroporto Salgado Filho -, e o Largo Edgar Koetz, próximo a Rodoviária.

“Com relação à adoção, nós temos agora a possibilidade de pessoas físicas fazerem a adoção, o que não era permitido antes. Nós ampliamos o leque. Hoje, nós temos a possibilidade de adoção de praças e verdes complementares. Agora queremos buscar investimentos em fachadas de prédios públicos, monumentos, passarelas, pontes, viadutos, ciclovias e outros equipamentos que até hoje não tinham nenhuma legislação de forma detalhada a possibilidade de adoção”, destacou.