Prefeitura de Porto Alegre obtém posse provisória do prédio da Confeitaria Rocco
Plano agora é fazer os levantamentos necessários para a contratação do projeto de restauro
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A pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Justiça concedeu ao Município, nesta segunda-feira, a posse provisória do prédio da antiga Confeitaria Rocco, no Centro Histórico de Porto Alegre. A decisão, da juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, acolhe o pedido, incluído em uma ação de desapropriação ajuizada há uma semana.
De acordo com a procuradora Carolina Falleiros, que atua na ação, a magistrada determinou que o Município deposite em juízo o valor ofertado a título de indenização pela desapropriação, de cerca de R$ 4 milhões. De posse do imóvel, a prefeitura vai poder fazer os levantamentos necessários para a contratação do projeto de restauro, a ser conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC).
Localizado na rua Dr. Flores, esquina com a Riachuelo, e tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural em 1997, o prédio não recebe manutenção e acumula dívida de R$ 432,8 mil em IPTU. Em 21 de junho, um Decreto Municipal declarou o imóvel de utilidade pública.
Em 2006, o Município de Porto Alegre e os proprietários foram condenados a fazer o restauro do bem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. Em vistoria realizada por técnicos da Secretaria da Cultura, em 4 de julho, ficou constatada a precariedade das condições da edificação, que conta com três pavimentos e um porão.
