Prefeitura de Porto Alegre pede desapropriação de prédio da Confeitaria Rocco na Justiça

A Prefeitura de Porto Alegre ajuizou na noite de sexta-feira uma ação de desapropriação do prédio da antiga Confeitaria Rocco, localizado no Centro Histórico. No documento, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) postulou também que seja expedido mandado de imissão de posse, em caráter liminar e sob regime de urgência, contra os proprietários. O imóvel foi declarado de utilidade pública pelo Decreto 22.041, do dia 21 de junho deste ano.

"A medida busca viabilizar que o Município promova a proteção do patrimônio histórico e cultural através de vistorias, projetos e obras necessárias à restauração e conservação do imóvel tombado, assim como a adoção de medidas urgentes e adequadas à segurança das pessoas e bens do entorno, visando ao benefício da coletividade e à função social da propriedade", afirmou a procuradora Carolina Falleiros, que atua no processos . Em 2016, o Município e os proprietários foram condenados a restaurar o bem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Conforme o Executivo, PGM requer a imissão provisória na posse mediante o depósito prévio do valor de R$4.022.150,74. Em outubro do ano passado, o imóvel foi avaliado em R$ 4.455.000, porém possui dívidas de IPTU em execução fiscal no valor total de R$ 432.849,26.

Localizado na rua Dr. Flores, esquina com a Riachuelo, e  tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural no ano de 1997, o prédio sofre as consequências da inércia de seus proprietários, que alegam não possuírem condições para realização das obras de conservação e reparação necessárias à preservação do imóvel. Em vistoria realizada por técnicos da Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa (SMCEC) no último dia 4, ficou constatada a precariedade das condições da edificação, que possui três pavimentos e um porão.

“Temos interesse em ter o patrimônio da Confeitaria Rocco protegido e salvaguardado através de uma ação de restauro. Atualmente, estamos trabalhando para um Termo de Referência com todos os projetos arquitetônico e complementares. Além disso, trabalhamos para a colocação de um tapume para proteção das pessoas que passam na calçada em função do risco de queda de uma das esculturas que está com o braço rachado. Nosso intuito é a preservação do patrimônio histórico tão importante para a nossa cidade”, explicou a diretora da Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural da SMCEC, Ronice Giacomet Borges.