Prefeitura de Porto Alegre vai apurar excesso de faltas e abandono de cargo

A Prefeitura de Porto Alegre instaurou dois processos administrativos, neste mês de outubro, um deles para apurar excesso de faltas de servidores e o outro para averiguar casos de abandono de cargo nos órgãos da administração pública municipal. No transcorrer dos trabalhos, todos ações vão se desdobrar em processos disciplinares individuais.

Até o momento, foram identificados 46 casos de servidores com até 31 faltas consecutivas, incluindo administração direta e indireta. Já os que tiveram 61 faltas no período de 12 meses totalizam 96 ocorrências. A apuração é coordenada pela Comissão Permanente de Sindicância, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG).

Os procedimentos de apuração de casos de falta funcional e abandono de cargo também são apurados em autarquias e fundações, já que os órgãos têm autonomia administrativa para executar esse tipo de procedimento. A sindicância poderá recomendar demissões no caso de comprovação de irregularidades, com base na Lei Complementar nº 133/1985, que estabelece o Estatuto do Servidor.

Com 31 faltas foram identificados:

Direta:
– 23 processos já instaurados (2 SMAMS, 14 SMED, 3 SMIM, 3 SMS e 1 SMSEG)
– 14 em fase de instauração

Indireta:
– Encaminhado para abertura ou verificação local: 8 Fasc e 1 DMAE.

Com 61 faltas foram identificados:

Direta:
– 31 processos já instaurados (19 SMED, 3 SMAMS, 2 SMSEG, 4 SMIM e 3 SMS)
– 46 em fase de instauração

Indireta:
– 19 casos (8 FASC, 5 DMAE, 5 DMLU e 1 DEMHAB)