Prefeitura de Porto Alegre vai ser multada em R$ 10 mil por dia se parcelar salários de julho

Os salários do funcionalismo de Porto Alegre serão parcelados pelo segundo mês consecutivo. As faixas de pagamento e o prazo de conclusão dos depósitos devem ser divulgados pela Secretaria da Fazenda, nesta quinta-feira. A diferença, dessa vez, vai ser a aplicação de uma multa diária contra o Executivo se houver atraso. A penalidade imposta é de R$ 10 mil, limitada a 30 dias (R$ 300 mil).

No pagamento da folha anterior, não houve aplicação de multa pelo Judiciário porque a Fazenda conseguiu complementar os pagamentos antes da notificação judicial. Em 30 de junho, foram depositados até R$ 10,6 mil por funcionário, com quitação da folha em 4 de julho. A gestão, dessa vez, já está notificada. A multa, com isso, pode ser aplicada.

A primeira faixa deve ficar abaixo do que foi pago em relação ao salário de junho. Além disso, os pagamentos devem ser finalizados em prazo mais elástico que a folha anterior, conforme a Secretaria da Fazenda.

O diretor do Sindicato dos Municipários (Simpa), Alberto Terres, disse que vai acionar o juiz que aceitou a ação proibindo o parcelamento. O objetivo é notificar o descumprimento da determinação judicial.