Prefeitura de Porto Alegre volta a divulgar salário com nomes dos servidores
Publicação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada
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A divulgação dos vencimentos dos funcionários com identificação havia sido suspensa por decisão da Justiça do Rio Grande do Sul em julho. A pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, suspendeu a liminar que impedia a divulgação. Foi uma vitória da coerência, segundo o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, sustentando que a divulgação nominal da remuneração não fere o princípio da privacidade, uma vez que são publicadas apenas a remuneração bruta e deduções obrigatórias legais, preservando descontos de caráter pessoal, como pensão alimentícia e empréstimos, por exemplo.
Atendendo à Lei de Acesso à Informação, a Capital disponibilizou pela primeira vez os dados completos da folha de pagamento no início de julho. Contrários ao fato, representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) recorreram e conseguiram a suspensão da medida. Para o Simpa, a divulgação nominal expõe os servidores a estelionatários, "comprometendo sua segurança e individualidade", segundo a entidade.
A prefeitura recorreu e a PGM entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça, que foi indeferido pelo desembargador Irineu Mariani, da 1ª Câmara Cível. Um pedido de reconsideração foi feito, mas o desembargador manteve a decisão. O município recorreu ainda ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira – que confirmou o entendimento do colega – antes de acionar o STF em Brasília.
Também na semana passada, na sexta-feira, dia 10, o governo do Estado divulgou a remuneração dos servidores do Executivo estadual. A listagem relaciona vencimentos a cargos, mas os nomes foram preservados. A relação está publicada no site Acesso à Informação.
