Com uma inadimplência superior a R$ 2 bilhões, a Prefeitura de Porto Alegre confirmou que vai divulgar a lista de contribuintes devedores, até o fim de 2017, no Portal da Secretaria da Fazenda. A dívida ativa chega hoje a R$ 2,1 bi em função do não pagamento de tributos como ISS, IPTU e ITBI. A principal fonte de arrecadação do Executivo é o ISS, embora a inadimplência com IPTU seja maior, de 20%. A Procempa vai desenvolver o portal a fim de ampliar a “transparência” na gestão pública, justifica o secretário da Fazenda, Leonardo Bussato.
Pessoas físicas e jurídicas com tributos em aberto serão incluídas no cadastro. Os critérios para a publicização dos dados ainda não foram definidos: a Prefeitura pode divulgar os dados após um mês do vencimento do tributo ou quando os devedores forem acionados judicialmente. “Desde o início do ano a gente tem trabalhado em diversas ações de cobrança de devedores e uma delas segue os exemplos do Estado e União, que é publicar aqueles devedores de tributos na internet. A gente provavelmente vai colocar um link específico (no Portal da Fazenda) e vai tentar colocar filtros e dados para descrever as dívidas e tributos, com objetivo de dar transparência”, explica Busatto.
O secretário garante a legalidade do mecanismo e enfatiza que existe jurisprudência nacional que permite a publicação dos nomes. “Pode ter algum risco sim, pois qualquer pessoa pode, na Justiça, vir a questionar, mas como isso já foi feito em vários outros lugares, não há risco de ocorrer uma enxurrada de decisões contrárias a essa ação”, pontua.
Busatto lembra ainda que o percentual da cobrança da dívida ativa de Porto Alegre atinge 8% e é o maior entre as capitais, cuja média é de 4%. No fim de agosto, o SPC Brasil passou a encaminhar as correspondências com o alerta de pendência no IPTU e no ISS para seis mil unidades em Porto Alegre. Na prática, significa dizer que após o prazo de dez dias, os contribuintes responsáveis pelos imóveis residenciais ou comerciais com imposto pendente terão o nome negativado, caso não se regularizem. O valor estimado de débito nessa primeira remessa é de R$ 25 milhões.
Do total devido de R$ 2,1 bilhões, aproximadamente R$ 821 milhões se referem a atrasos em IPTU e Taxa de Coleta de Lixo e R$ 1 bilhão correspondem a ISS.
Prefeitura deve divulgar na Internet nomes de contribuintes inadimplentes
Cofre público tem inadimplência superior a R$ 2 bilhões
